Técnico Administrativo da ANAC, salário de R$ 4689,07 – junho 2009

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) durante essa semana divulgou o edital de abertura nº 1 de 2009 em que abre 40 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, com salário inicial de R$ 4689,07 e carga horária semanal de 40 horas.

As vagas destinam-se para pessoas que tenham concluído o ensino médio (antigo Colegial) e a inscrição para o concurso – que será aplicado pela Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) – custam R$ 65,00 e vão até o dia 18 de junho de 2009 .

Segundo a própria ANAC, está previsto nomeações ainda este ano para os candidatos classificados no concurso público, que preencherão vagas no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo conforme classificação e disponibilidade.

Aos que não conhecem a agência, segue o verbete da ANAC na Wikipédia:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal submetida a um regime autárquico especial, e está vinculada ao Ministério da Defesa, tendo sido criada pela lei federal nº 11.182 de 27 de setembro de 2005 e instalada através do decreto federal 5.731 de 20 de março de 2006. A ANAC foi formada a partir de vários órgãos pertencentes ao Comando da Aeronáutica: o “Departamento de Aviação Civil” (DAC) e seus “Serviços Regionais de Aviação Civil” (SERAC), o “Instituto de Ciências da Atividade Física da Aeronáutica” (ICAF), o “Instituto de Aviação Civil” (IAC) e a “Divisão de Certificação de Aviação Civil” do “Instituto de Fomento e Coordenação Industrial” (IFI).

A avaliação predominante no setor é que o principal objetivo da mudança serve para criar uma agência técnica com independência e autonomia política, com regras novas e estáveis para a atração de investimentos.

As atribuições da Agência consistem na regulação e na fiscalização das atividades de aviação civil – à exceção do tráfego aéreo e da investigação de acidentes, que continuam a cargo do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa -, em termos de segurança de vôo, de definição da malha aeroviária, das condições mínimas da infra-estrutura aeroportuária, e das relações econômicas de consumo, no âmbito da aviação civil.

Regulação econômica

Entre as atividades relacionadas com a regulação econômica tem-se a coibição de práticas de concorrência abusiva, atuando em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a concessão da exploração de rotas e de infra-estrutura aeroportuária, e a fiscalização dos serviços aéreos e das concessões outorgadas.

No âmbito técnico, a Agência é responsável por assegurar que o transporte aéreo seja realizado dentro de padrões mínimos de segurança. Tais padrões mínimos envolvem dois aspectos de segurança: a segurança de vôo (conhecida no meio pelo termo em inglês “safety”) e a segurança contra atos ilícitos (“security”, em inglês).

No campo da aviação civil, regulam-se basicamente cinco áreas. Destas cinco áreas, a ANAC é responsável por regular quatro delas, conforme estabelece a Lei 11.182/06, que exclui o tráfego aéreo de seu âmbito. Estas quatro áreas são:

- Aeronavegabilidade, que abrange as atividades de certificação de aeronaves e manutenção de aeronaves;

- Licenças de pessoal (piloto, comissário de bordo, mecânico, etc.);

- Operações, que envolve a certificação de empresa de transporte aéreo e a autorização de operação agrícola, de operação experimental, de competição aérea, de shows aéreos e de outras operações especiais;

- Aeródromos.

Para mais detalhes leia o edital abaixo.